Como um projeto vira lei: os degraus entre a ideia e o Diário Oficial

Toda semana alguém comemora (ou lamenta) nas redes que “a lei foi aprovada”. Muitas vezes, o que aconteceu foi só um passo: um parecer numa comissão, uma votação em uma das Casas. Uma proposta só vira lei depois de passar pela Câmara e pelo Senado, ser sancionada (ou ter o veto derrubado), promulgada e publicada.

1. Alguém apresenta

A Constituição define quem pode propor leis: parlamentares, comissões, o presidente da República, tribunais superiores, o Ministério Público e também cidadãos, por iniciativa popular (art. 61).

2. As comissões analisam

O texto passa por comissões temáticas, que emitem pareceres. Em alguns casos, a comissão pode aprovar o projeto em caráter terminativo ou conclusivo, sem passar pelo plenário — salvo recurso.

3. O plenário vota e a outra Casa revisa

Aprovado na Casa iniciadora, o projeto segue para a Casa revisora. Se ela alterar o texto, ele volta para a Casa de origem analisar as mudanças (art. 65).

4. Sanção, veto e publicação

O presidente tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar, total ou parcialmente (art. 66). O veto é analisado em sessão conjunta do Congresso Nacional, que pode derrubá-lo. Depois vêm a promulgação e a publicação no Diário Oficial da União.

• PEC: exige três quintos dos votos, em dois turnos, em cada Casa (art. 60).
• Lei complementar: exige maioria absoluta (art. 69).
• Lei ordinária: maioria simples, presente a maioria dos membros (art. 47).