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Lucidez

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  1. 30 de out. de 2026

    Como um projeto vira lei: os degraus entre a ideia e o Diário Oficial

    Versão anterior dizia que o veto é analisado só pelo Senado. A análise é feita em sessão conjunta do Congresso (art. 66, §4º).

Atualizado em 30 de out. de 2026 · Texto em revisão jurídica e editorial.