Glossário
Luci explica· Instituição · Brasil
Diário Oficial da União (DOU)
Publicação oficial do governo federal, mantida pela Imprensa Nacional. Uma lei só passa a existir para todos depois de publicada ali.
Fontes e referências
Priorizamos documentos primários. Fontes jornalísticas aparecem para contexto e comparação.
Atualizado em 30 de out. de 2026
