Evidências

1. 01

   A Emenda Constitucional nº 141 foi promulgada pelo Congresso em 16 de outubro de 2026 e publicada no Diário Oficial.

   [1]fonte: Diário Oficial da União
2. 02

   Emendas constitucionais são promulgadas pelas Mesas da Câmara e do Senado; não passam por sanção ou veto do Executivo (art. 60 da Constituição).

   [2]fonte: Planalto
3. 03

   A Secom afirmou em 27/10 que é falsa a afirmação de recuo e que não houve alteração no texto da EC 141.

   [3]fonte: Secom — Presidência da República
4. 04

   Lupa (falso) e Aos Fatos (enganoso) chegaram à mesma conclusão. A possibilidade de escalas diferenciadas por setor já constava do texto aprovado e não é um recuo.

   [4]fonte: Agência Lupa

Limitações desta checagem

Segundo a senadora Teresa Leitão (PT-PE), citada pelo Aos Fatos, o governo discute a regulamentação de regimes diferenciados de jornada previstos no próprio texto. Pelo texto promulgado, a escala 5x2 e o limite de 42 horas valem 60 dias após a promulgação (meados de dezembro de 2026) e as 40 horas chegam cerca de um ano depois; a data exata do segundo degrau varia entre as reportagens.